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6
JUN/2016

Gilmar Mendes se declara impedido em ação sobre fusão de bancos

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BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se declarou impedido de julgar uma ação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que questiona a competência exclusiva do Banco Central (BC) para fiscalizar fusões e aquisições no setor financeiro.

Mendes era o relator da ação e, com a declaração, a relatoria deve ser novamente sorteada entre os ministros. Em abril, o ministro Dias Toffoli também se declarou impedido de continuar o julgamento.


Em julho de 2014, então relator, Dias Toffoli havia negado seguimento ao recurso. À época, em sua decisão, o ministro seguiu opinião defendida pela Procuradoria-Geral da República de que o recurso não deveria ser conhecido pelo STF.

Fonte: Valor Econômico

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